Termos de serviços

O presente Acordo estabelece os termos obrigacionais que irão reger a relação jurídica entre o site regionalsites.com.br e seus Usuários (individualmente referidos como Usuário).

 

O presente Acordo de Utilização é um contrato, ainda que firmado por meio eletrônico, e possui eficácia e validade jurídicas, em conformidade com a legislação civil em vigor (artigos 422 e 425 do Código Civil, Lei nº 10.406/2002).

O objetivo deste contrato é assegurar a efetivação de uma política de transparência, privacidade e segurança para ambas as partes envolvidas, que permita a melhor utilização do site por seus Usuários.

Ao acessar o site www.regionalsites.com.br e cadastrar-se, é preciso que você leia e concorde com os termos do acordo de utilização, o qual poderá ser atualizado, visando adequar-se à legislação vigente e aos novos serviços.

Ao utilizar os serviços da regionalsites.com.br, é preciso que você se obrigue a determinados deveres, abaixo detalhados e, no momento em que qualquer deles for violado, este contrato será automaticamente rescindido e poderá ensejar eventuais medidas judiciais, em caso de prejuízo em face da fornecedora dos serviços e/ou de terceiros.

Caso a rescisão do presente contrato se dê por culpa exclusiva do Usuário, o mesmo não será reembolsado das quantias efetivamente despendidas.

O Usuário poderá ter acesso ao presente Acordo de Utilização, a qualquer tempo, através da página https://www.regionalsites.com.br/termosdeutilizacao/

Igualmente, o Usuário poderá armazenar o presente instrumento mediante o seguinte procedimento: em qualquer página deste site, acessar o link ?acordo de utilização?, localizado ao final da página, e em seguida, acessar o dispositivo ?salvar como? ou similar, encontrado no menu de seu navegador, ou se preferir, o Usuário poderá imprimir o presente acordo para posterior consulta, ou para registro do contrato firmado entre as partes.

Após a leitura atenta do teor deste contrato, e se for de seu interesse, indique – na caixa de aceitação – a sua concordância com o mesmo. Em caso de concordância com os termos do acordo de utilização dos serviços, marque a opção correspondente.

Uma vez contratado, os deveres e as normas aqui transcritos considerar-se-ão lidos e deverão ser obrigatoriamente obedecidos. A partir do momento em que os serviços oferecidos neste site forem utilizados, a sua aceitação a este Termo estará sendo ratificada, indicando que o Usuário leu e concorda com o que está inserido em suas cláusulas.

2. DO SERVIÇO UTILIZADO

A Regional Sites oferece serviços de locação de sites e sistemas para hospedagem de conteúdo em seus servidores, bem como o envio e recebimento de mensagens eletrônicas e-mail’s, servindo como meio para que pessoas empresas divulguem informações através da internet.

A oferta de serviços virtuais não está sujeita a qualquer tipo de autorização prévia pelo simples fato de ser fornecida por meio eletrônico.

A Regional Sites se responsabiliza pela execução dos serviços que oferece aos seus Usuários, embora não tenha responsabilidade pelos conteúdos exibidos, mensagens enviadas ou recebidas, negócios realizados ou perdidos em função do serviço prestado.

Os serviços da Regional Sites somente serão oferecidos quando o site estiver no ar e disponível para acesso. Caso, temporariamente, o acesso ao site esteja interrompido para manutenção ou por outra razão, a prestação do serviço automaticamente será interrompida.

Caso novos serviços sejam incorporados a Regional Sites, os mesmos serão incluídos no presente Termo de Uso, incidindo, automaticamente, as regras já em vigor.

O Usuário tem conhecimento e concorda que o serviço é fornecido pela regional Sites mediante acesso  Web através de dispositivos próprios para tanto, se responsabilizando, o Usuário, pelo equipamento técnico necessário como computador, softwares, modem etc, bem como pelo provedor de acesso à Internet.

A manifestação de vontade das partes contratantes nos contratos celebrados por meio eletrônico dar-se-á no momento da aceitação dos termos deste contrato. Tal manifestação será sempre considerada como inequívoca.

O Usuário, ao cadastrar-se na Regional Sites, receberá, automaticamente em seu e-mail registrado neste site, a confirmação da sua inscrição.

Caso o Usuário verifique algum dado errado, poderá o mesmo acessar a área ?Minha conta?, em seu De cliente, e retificá-los a qualquer momento.

O Usuário do Regional Sites terá o direito de usar o serviço durante todo o período escolhido, não sendo a regional Sites obrigado a restituir quantias pagas, caso o Usuário desista do serviço contratado durante a vigência do contrato.

O pagamento do serviço contratado poderá ser feito através de Boleto bancário ou transferência Bancaria conforme será especificado pela regional sites , pagável em qualquer Banco, ou outros meios disponibilizados em nosso sistema.

A Regional Sites oferece os seguintes serviços:

– Um endereço válido na internet, ou URL, gerado através de um subdomínio dentre os domínios disponíveis para este fim;
– Direito de uso exclusivamente em nossos servidores, de um dos modelos, dentre os disponíveis para este fim;
– Transferência de dados em seu site com limite mensal de acordo com o plano contratado.

O plano Free pode não estar disponível para contratação. Quando disponível, estará sujeito às seguintes regras:

NO CASO DO CLIENTE UTILIZAR MEIOS DE PAGAMENTOS EM SEU SITE, A UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS ORA CONTRATADOS NÃO IMPLICA EM QUALQUER PARTICIPAÇÃO DA REGIONAL SITES NAS OPERAÇÕES QUE VENHAM A GERAR OS PAGAMENTOS QUE SERÃO EFETUADOS ELETRONICAMENTE, TRANSAÇÕES ESSAS QUE OCORRERÃO SEM QUALQUER CONHECIMENTO, AUTORIZAÇÃO, PARTICIPAÇÃO OU INGERÊNCIA DA REGIONAL SITES E SOBRE AS QUAIS A REGIONAL SITES NÃO POSSUI NENHUMA RESPONSABILIDADE.

 

3. DA ASSOCIAÇÃO

O Usuário da regional sites se compromete a fornecer dados pessoais verdadeiros, precisos, atuais e completos durante o procedimento de registro, cadastramento de seus dados e de cobrança dos valores pactuados, bem como a manter atualizadas as informações prestadas quando da associação.

Ao visitar uma página qualquer da Internet, o URL ou IP (Internet Protocol) requisitado é automaticamente gravado, assim como a data e horário, além do software de navegação utilizado.

Referidos dados se prestam a auxiliar o regionalsites.com.br  a manter um registro detalhado da conta de seus Usuários, auxiliando-os na escolha de promoções, produtos e serviços que ajudarão a tornar o site mais útil aos nossos Usuários.

O regionalsites.com.br poderá fornecer um agregado de dados estatísticos sobre compras, perfil de consumo e padrões de navegação de seus usuários a terceiros idôneos.

Quando da associação , o Usuário poderá fornecer, voluntariamente, através de pesquisas, promoções, questionários ofertados pelo Regional Sites  isoladamente ou em conjunto com terceiros, alguns dados pessoais.

Tais dados pessoais, fornecidos voluntariamente por nossos Usuários, por meio de respostas em pesquisas, questionários e cadastros, são usados somente para aprimorar os conhecimentos que a regional Sites  possui em serviços on line, sendo os mesmos, estritamente confidenciais.

O endereço de correio eletrônico informado no ato do cadastro será utilizado somente para os fins autorizados pelos Usuários, assim como para responder às dúvidas ou enviar informações e serviços sobre a regional Sites aos Usuários.

A Regional Sites alerta que não existe disponível, ainda, um recurso que impeça a cópia de imagem disponível na internet. Por tal razão, o Usuário deve estar ciente de que, uma vez inserida na rede virtual qualquer imagem, seja fotografia, figura ou reprodução, é possível sua cópia, reprodução ou impressão por terceiros que acessem o site. A regional Sites  não se responsabiliza por atos de terceiros que se apropriem das imagens vinculadas nos sites de seus usuários.

A Regional Sites concede a você uma licença pessoal não exclusiva e não transferível para usar o Site criado pela equipe da Regional Sites ,Os sites Por Nós criados com exceção da compra do script, somente poderá ser usados  nos servidores de hospedagem da regional sites, Pois disponibilizamos somente para esse fim.

Este uso será restrito ao período contratado, e será permitido desde que o Usuário não esteja inadimplente com seus pagamentos ou qualquer outra obrigação.

A Regional Sites possui o direito exclusivo aos sistemas , a seu exclusivo critério pode iniciar, processar ou defender e controlar qualquer ação relacionada a Regional Sites ou qualquer parte do sistema.

Você não deve contestar a validade de, por ato ou omissão por em perigo, ou tomar qualquer ação inconsistente com os direitos ou o pronto consentimento da regionalsites.com.br ou em qualquer parte do sistema, em qualquer país, e não deve tentar registrar A regional sites  ou qualquer parte do sistema, nem qualquer marca inconfundivelmente semelhante ao Regional Sites ou qualquer parte do sistema.

O fornecimento de falsa informação ou a utilização de informações de terceiros, constitui crime, qualificado no Código Penal Brasileiro. Caso decorra algum dano ou prejuízo a terceiros ou ao próprio Regional sites, em função da atitude ilegal de algum de seus Usuários, este será compelido a indenizar a Regional Sites, sem prejuízo de vir a responder pelas perdas e danos respectivos.

Nesta hipótese, a Regional Sites se reserva o direito de encerrar sua Associação no momento em que tiver conhecimento da falsidade ou da má-fé empregadas pelo Usuário, podendo impedir seu posterior regresso nos serviços oferecidos pelo site, sem quaisquer ressarcimentos.

Caso haja suspeita ou fortes indícios da má utilização dos serviços do site por algum Usuário, a Regional Sites poderá retirar o site do ar, sem reembolso de valores eventualmente pagos, temporariamente ou em definitivo, mediante notificação ou aviso prévio a ser enviado por e-mail bem como recusar o novo cadastro do Usuário que tenha violado alguma das cláusulas inseridas neste Acordo.

Nesse caso, a regional sites não estará obrigado a restituir as quantias já pagas pelo Usuário.

Ao início do processo de cadastramento, o Usuário deverá escolher uma senha e uma identificação pessoal, sendo, ele próprio, unicamente responsável pela senha que escolher e por mantê-la em sigilo.

O Usuário compromete-se a notificar a Regional Sites sobre qualquer uso não autorizado de sua senha ou conta, bem como qualquer quebra de segurança que possa vir a ocorrer.

Na ocorrência de promoções ou planos especiais, em que o Usuário poderá ser beneficiado com um período de serviço gratuito, abatimento dos valores padronizados ou outras ofertas, o Usuário poderá ser notificado por e-mail e/ou informado através de anúncios, ou no próprio site da regional sites Os termos da promoção ficarão disponíveis para acesso em local de destaque.

 

4. DA REVOGAÇÃO OU CANCELAMENTO DO ACORDO DE UTILIZAÇÃO

O presente acordo de utilização poderá ser rescindido ou suspenso, sem aviso prévio, pela Regional Sites em caso de inadimplência por mais de 20 dias,ou seja com 5 dias de atraso o site será Bloqueado para acessos mediante avisos via email ou help desk ,passados esse período, com 20 dias o site será deletado em definitivo de nosso sistema sem outro prévio aviso. ou violação de quaisquer termos especificados neste contrato, em conformidade com o artigo 474, primeira parte, do Código Civil. Ainda que não esteja legalmente obrigado, a regional Sites comunicará, via correio eletrônico, ao Usuário da rescisão ou suspensão de seu acordo de utilização.

Em caso de rescisão do presente acordo, oriunda da violação de quaisquer termos aqui especificados por parte do Usuário, a Regional Sites não restituirá ao mesmo as quantias já pagas.

Uma vez rescindido este contrato, a Regional Sites poderá excluir todos os dados, arquivos, emails e informações do Usuário e dos serviços que este utilizava neste sistema ou nesta empresa.

5. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA

A Regional Sites possui uma política de privacidade e segurança que visa proteger aos seus Usuários contra o uso indevido de suas informações pessoais por terceiros.

A Regional Sites não venderá ou compartilhará suas informações pessoais com terceiros. Somente mediante sua expressa autorização ou através de autorização judicial é que essas informações poderão ser divulgadas à autoridade solicitante. Caso o Usuário disponibilize suas informações constantes no site Regional Sites a terceiros, será de sua inteira responsabilidade o uso que esses venham a fazer das mesmas.

Para garantir a sua segurança, é recomendável que você altere sua senha de uso pessoal para acessar seu site ou sua conta de suporte, periodicamente, e que não a repasse a terceiros.

As senhas são encriptadas em nosso banco de dados, em caso de esquecimento, A Regional Sites enviará  um link para troca de senha para o endereço eletrônico informado em seu cadastro, assim que solicitado pelo link “Esqueci minha senha” na página inicial.

Ao acessar este site, coletamos informações através de cookies e outros meios, como seu IP, Browser, idioma, etc, para melhorar este site e utilizar em campanhas como Google adwords, remarketing, e outras.

Em caso de alterações na política de segurança da regional Sites, o Usuário será avisado, seja através de seu e-mail ou por meio de anúncios de destaque em nossa página.

 

6. DA POLÍTICA DE SEGURANÇA

A Regional Sites utiliza a mais alta e adequada tecnologia disponível no mercado para garantir a segurança e a proteção de seus dados contra o acesso de pessoas não autorizadas ou o uso inapropriado.

Sua senha pessoal é confidencial e criptografada, o que garante seu sigilo. Somente mediante sua senha pessoal, você estará apto a alterar seus dados pessoais. Aconselhamos que você utilize uma seqüência de algarismos ou de letras que não lhe identifique diretamente.

Qualquer transação comercial com o propósito de pagamento e cobrança é criptografada antes que a transmissão dos dados seja realizada entre a Regional Sites e o banco.

A regional sites busca oferecer um serviço de excelência e, para tanto, se baseia na legislação vigente do País e confia na boa-fé de seus Usuários para a prestação de seus serviços.

A Regional Sites não monitora ou edita os conteúdos de informação de seus Usuários, a menos que isso seja requerido para fins de direito, ou quando for necessário à proteção e defesa dos direitos de propriedade da regional sites, ou ainda, quando for necessária a proteção da segurança pessoal de seus Usuários. Consequentemente, a regional sites tem o direito (não a obrigação) de revisar o conteúdo divulgado pelos seus Usuários, podendo assim, retirar informações que estejam em confronto com as disposições contratuais contidas neste Acordo de Utilização ou com o sistema legal vigente, assim como rejeitar qualquer site, texto ou fotografia que desatenda aos requisitos inseridos neste contrato.

Assim sendo, a regional sites se reserva o direito de editar ou alterar o teor de qualquer site cadastrado por seus Usuários quando verificar a utilização de linguagem ofensiva ou que faça apologia de práticas ilegais; enfim, qualquer conteúdo que atente contra a lei, a moral ou aos bons costumes.

Quando identificado conteúdo que esteja em confronto com as disposições contratuais contidas neste Acordo de Utilização ou com o sistema legal vigente, a Regional Sites poderá excluir o site do Usuário, assim como rejeitar qualquer site, texto ou fotografia que desatenda aos requisitos inseridos neste contrato.

A Regional Sites poderá editar ou alterar o teor de qualquer site cadastrado por seus Usuários quando identificadas linguagem ofensiva ou que faça apologia de práticas ilegais, enfim, qualquer conteúdo que traga informações em que se identifica o titular ou que atentem contra a lei, a moral ou aos bons costumes.

A Regional Sites, ao ser acionado judicialmente por fato cometido por seus Usuários, tem o direito de reaver o que houver despendido judicialmente contra quem deu causa, exercitando seu direito de regresso.

A Regional Sites não se responsabiliza, e não poderá ser responsabilizado, pelo uso que terceiros façam das informações de acesso que o Usuário tenha fornecido a eles, tais como senha, login ou outra informação semelhante.

 

7. DOS COOKIES

O Usuário, a partir do presente acordo, autoriza, expressamente, que a regional Sites utilize recursos, tais como, mas não limitados, a “cookies”, a fim de oferecer um serviço melhor e mais personalizado.
Cookie representa uma pequena quantidade de dados, usualmente incluindo um identificador anônimo único, enviado a você por um site da web e armazenado no disco do seu computador.

O Usuário pode configurar o seu navegador para aceitar todos os cookies, rejeitá-los ou ser notificado quando um cookie é enviado.

Como cada navegador faz isso de uma maneira diferente, cheque a ferramenta de ajuda constante de seu navegador para saber como modificar as suas preferências sobre cookies.

ATENÇÃO: Se o Usuário optar por rejeitar todos os cookies em seu navegador, não conseguirá utilizar todos os recursos e serviços oferecidos pela Regional Sites.

A Regional Sites utiliza seus próprios cookies para vários propósitos, incluindo:

– Conferir suas informações quando do acesso, de modo a dispor de conteúdo personalizado;
– Apresentar anúncios voltados ao seu perfil;
– Estimar o tráfego de internautas;
– Conduzir pesquisas para melhorar o conteúdo e os serviços da Regional Sites;
– A Regional Sites permite a outras empresas que estejam prestando serviços publicitários, ou veiculando publicidade através de nossos serviços a colocar e ter acesso a cookies em seu computador. A utilização de cookies por parte destas empresas é responsabilidade delas, e que estão estabelecidas em suas respectivas políticas de privacidade, e não na presente.

Os anunciantes ou outras empresas não têm acesso aos cookies da Regional Sites.

 

8. DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

O Usuário se responsabiliza pela titularidade das informações que transmite ao site da regional Sites.

O Usuário deve fornecer dados corretos, exatos, precisos e atuais. Cada Usuário é pessoalmente responsável pelos dados que fornece.

A Regional Sites não se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas por seus Usuários.

O fornecimento de falsas informações configura crime de falsidade ideológica, tipificado no art. 299 do Código Penal, cuja pena está estabelecida entre um a três anos de reclusão, acrescido de multa.

O fornecimento de falsa informação pelo Usuário dará direito a Regional Sites de excluir o respectivo site do ar, sem aviso prévio, seja em caráter temporário, pelo tempo que a regional Sites entender necessário para esclarecer a situação, ou em definitivo, a critério exclusivo da Regional Sites, em razão da violação dos termos deste acordo, sem que o Usuário seja ressarcido das quantias já pagas.

Os danos causados a terceiros pela utilização de informações falsas pelo Usuário sujeitará este último às penas da lei, bem como ao direito de regresso por parte da Regional Sites.

O usuário se obriga a cumprir e respeitar todos os termos do “Digital Millennium Copyright Act” (https://pt.wikipedia.org/wiki/Digital_Millennium_Copyright_Act)

O Usuário não poderá divulgar em seu site conteúdo de teor racista ou preconceituoso, não poderá violar direito de crianças ou adolescentes, não poderá divulgar, transmitir ou disponibilizar qualquer conteúdo que seja da titularidade de outrem, que viole direito autoral ou direito de imagem de terceiros, não podendo, ainda, enviar qualquer mensagem que contenha vírus, tampouco disseminar ideias de caráter pedófilo, discriminatório, difamatório, abusivo, profano, ofensivo ou ilegal.

O Usuário não poderá solicitar a qualquer outro Usuário ou terceiro que aja em seu nome, a menos que seja mediante procuração.

O Usuário não poderá utilizar terceiros para realizar qualquer ação, compra, venda ou cancelamento de produtos ou serviços através do site ou qualquer outra forma de comunicação oferecida pela regional Sites

O Usuário não poderá transmitir correntes ou spam (mensagem eletrônica não-solicitada enviada em massa) em nenhuma hipótese, proveniente dos nossos servidores nem de terceiros.

Nossa tolerância a envio de spam é ZERO. O envio de spam constitui INFRAÇÃO GRAVE e sua conta poderá ter os limites reduzidos e ser encerrada imediatamente.

Nossos sistemas são monitorados em tempo real e contas com mais de 5% (cinco por cento) de devolução nos envios tem como consequência o bloqueio por até sete dias. A reincidência pode gerar o bloqueio por mais tempo ou até mesmo o encerramento da conta.

O Usuário não poderá enviar campanhas por e-mail utilizando nossos servidores, sob pena de bloqueio das contas e redução de limites de envio. Se desejado, este serviço poderá ser contratado adicionalmente. Consulte condições em nosso suporte.

O Usuário não poderá usar o site para divulgação de serviços de crédito, empréstimos, limpar nome, renda extra, correntes de qualquer tipo, marketing de rede e outras atividades sabidas como golpes virtuais.

O Usuário não poderá usar o site para divulgação de qualquer prática ilegal, abusiva ou que traga danos ou prejuízos a terceiros.

O Usuário não poderá incluir em seu site sugestões sexuais, incluindo linguagem ofensiva.

O Usuário manterá todas as informações fornecidas através da regional Sites em sigilo e não está autorizado a cedê-las ou divulgá-las, sem a expressa permissão da regional Sites.

O Usuário não poderá violar, intencionalmente ou não, qualquer norma legal presente no sistema legal brasileiro e internacional, tampouco alegar desconhecimento das disposições normativas vigentes.

O Usuário não poderá intervir no sistema de transmissão da Regional Sites nem mesmo copiar, reproduzir, duplicar ou fazer uso do conteúdo do site para qualquer finalidade, sendo responsabilizado pelas práticas ilegais que fizer, nesse intento.

Efetuar back-up redundante próprio, DECLARANDO-SE CIENTE DE QUE a regional sites NÃO TERÁ QUALQUER RESPONSABILIDADE PELA PERDA DE DADOS EM CASO DE PROBLEMAS NO BACK-UP POR ELA EFETUADO.

Efetuar as negociações e providências necessárias para a utilização dos meios de pagamentos integrados ao programa, caso disponíveis.

Não são permitidos hospedagem de sites com seguintes conteúdos/finalidades em nenhum plano: Adulto, Warez/hacking/phishing, Proxy, Download de arquivos, Scripts pague-para-surfar (Pay to surf), bux.to e similares, Scripts de jogos online, Torrents/trackers, Scripts de compartilhamento.

Não são permitidos hospedagem de nossos sites em outros serviços de hospedagem,caracterizando assim pirataria. .

Nossos servidores não podem ser usados para fazer upload, postar, enviar por email, transmitir ou disponibilizar de qualquer maneira qualquer conteúdo, material ou publicidade que: Você não tenha permissão de disponibilizar sob qualquer lei ou sob relações contratuais ou fiduciárias (como informação interna, informação proprietária e confidencial aprendida ou revelada como parte de uma relação empregatícia ou sob acordos de sigilo). Infrinja qualquer patente, marca registrada, direito de cópia ou qualquer outro tipo de direito de propriedade de qualquer entidade ou indivíduo. Não seja solicitada ou não autorizada, materiais promocionais, junk mail, spam, emails de corrente, esquemas de pirâmide, ou qualquer outra forma de solicitação, exceto em áreas (como lojas) que são designadas para estes propósitos. Contenha vírus de computador, ou qualquer código, arquivos ou programas projetados para interromper, destruir, ou limitar a funcionalidade de qualquer computador , software e hardware, ou equipamento de telecomunicação. Tenha propósito de distribuir arquivos, retransmissão ou fins de Streaming. seja ilegal, prejudicial, ameaçador, abusivo, ofensivo, injurioso, difamatório, vulgar, obsceno, calunioso, invasivo da privacidade de outras pessoas, odioso, ou racial, étnico ou censurável. Ferir menores de qualquer maneira. Personificar qualquer pessoa ou identidade, “perseguir” e/ou assediar outros. Forjar cabeçalhos ou manipular identificadores de qualquer forma a fim de esconder a origem de qualquer conteúdo transmitido pelo serviço. Interferir ou prejudicar o serviço ou servidores ou rede conectadas ao serviço, ou desobedecer qualquer requerimentos, procedimentos, politicas ou regulamentações das redes conectadas ao serviço. Violar uma lei local, estadual, nacional ou Internacional, com ou sem Intenção. Promover suporte material ou recursos (ou esconder a natureza, localização, fonte ou propriedade do suporte material ou recursos) para qualquer organização(ões) designada(s) pelos Estados Unidos como organização(ões) terrorista(s) internacional(is). Coletar ou armazenar dados sobre outros usuários. Utilizar nossos sistemas de forma abusiva, prejudicando o funcionamento de parte ou todo o sistema, ou utilizando mais de 50% da capacidade de um servidor, em qualquer recurso.

Caso haja violação a qualquer dessas disposições ou de quaisquer outras que estejam no presente Acordo de Utilização, a Regional Sites poderá, a seu critério, alterar ou suprimir o conteúdo do site, reduzir limites, encerrar a conta do usuário e bloquear em definitivo todo acesso ao site ou emails.

 

9.1. SITE DO USUÁRIO

O site do Usuário é individual, personalíssimo e intransferível.

O Usuário somente poderá usar o site cadastrado para divulgação própria, ou de sua empresa.

A violação desta cláusula acarretará a suspensão imediata do site, somente sendo aceitável a sua restauração se atendida a condição anterior.

A Regional Sites ressalta que os serviços oferecidos visam atender e respeitar as normas da moral e dos bons costumes, não se responsabilizando por atos de seus usuários que infringirem as regras de conduta estabelecidas neste Acordo.

Caso haja a violação do aqui disposto, quando detectada, o site será automaticamente removido do ar. O referido site poderá ser restabelecido, no momento em que o Usuário regularizar esses dados de seu site. No caso de exclusão do site, por culpa exclusiva do Usuário, A Regional Sites não restituirá ao mesmo as quantias já despendidas.

Contas de planos gratuitos promocionais podem ser excluídas por infração contratual ou mesmo sem motivo algum.

Cada plano tem suas capacidades de uso de banda, emails, armazenamento e recursos definidos no quadro comparativo

 

9.2. DAS IMAGENS E DO MATERIAL ANEXADO

O Usuário não poderá utilizar imagens que infrinjam direitos autorais, sob as penas da lei vigente.

As fotos não poderão registrar pessoas nuas, seminuas ou com exposição de partes íntimas do corpo, em poses pornográficas ou em atividades ilegais.

Eventualmente a regional Sites poderá recusar conteúdo e/ou imagens que estejam em desacordo com o padrão estabelecido pelo site ou em desacordo com a legislação em vigor.

O Usuário não poderá copiar, reproduzir, transmitir, distribuir, publicar, explorar, ou de qualquer forma transferir qualquer material da Regional Sites em qualquer formato, eletrônico ou não, para seu uso pessoal ou qualquer outra finalidade comercial ou não.

 

10. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E USO INDEVIDO DO SITE

A Regional Sites. é a proprietária ou licenciada de todos os direitos relativos à Marca, softwares, imagens, mídias, título e serviços oferecidos através de seu site, não autorizando a reprodução, transmissão, exploração ou qualquer uso, comercial ou pessoal, do conteúdo do site.

A exploração, transmissão, reprodução total ou parcial do conteúdo do site ou sua utilização indevida sujeitará o infrator às penalidades legais.

 

11. DOS LINKS

A Regional Sites poderá, eventualmente, conter links de acesso a outros sites parceiros e/ou afiliados ou recursos na Internet. Caso haja o ingresso do Usuário em outro site, a relação jurídica dali decorrente não inclui a regional Sites, alcançando somente o Usuário e o site acessado.

 

12. DO DE NÍVEL DE SERVIÇO – SLA

Acordo de Nível de Serviço (ANS ou SLA, do inglês Service Level Agreement)

Garantimos em nossos serviços o SLA de 99,5%

Significa que 99,5% do tempo os serviços contratados estarão disponíveis para utilização.

O não atingimento deste SLA gerará para a CONTATANTE o direito de receber descontos sobre os valores das mensalidades devidas à Regional Sites nos percentuais abaixo previstos, descontos esses a serem concedidos no pagamento das mensalidades dos meses subsequentes àqueles em que o SLA for descumprido, a saber:

– 5% se a licença ficar fora do ar de 0,6% 1,0% do tempo;
– 10% se a licença ficar fora do ar de 1,1% 2,0% do tempo;
– 20% se a licença ficar fora do ar de 2,1% a 3,0% do tempo;
– 30% se a licença ficar fora do ar de 3,1% a 4,0% do tempo;
– 40% se a licença ficar fora do ar de 4,1% a 5,0% do tempo;
– 50% se a licença ficar fora do ar mais que 5,0% do tempo.

O desconto a ser concedido incidirá exclusivamente sobre o valor da mensalidade, devendo eventuais outros serviços contratados e/ou custo de utilização excedente serem integral e regularmente pagos.

A comunicação de descumprimento do SLA deverá ser formalizada pelo Usuário junto à Regional Sites no prazo máximo de 15 (quinze) dias da constatação desse descumprimento, sem o que o desconto deixará de ser exigível.

No tempo indisponível não serão computados falhas nos equipamentos e redes do Usuário ou da pessoa que estiver acessando os serviços, nem motivos de força maior.

14. DO FORO DE ELEIÇÃO

Em conformidade com a legislação em vigor, o foro para dirimir eventuais controvérsias que decorram deste contrato será o do consumidor.

Caso o litígio decorrente do presente contrato não for caracterizado pela legislação consumista, o foro de eleição será o foro da cidade de Peruibe – SP

 

15. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Este Acordo será regido pelas leis do Brasil e atende ao sistema legal brasileiro, aos princípios gerais de direito e as normas internacionais de comércio eletrônico.

Caso o Usuário não concorde com determinada cláusula deste Acordo, e obtenha judicialmente a nulidade da mesma, os demais dispositivos não serão prejudicados e permanecerão em vigor.

AO CRIAR UM SITE OU UTILIZAR NOSSOS SERVIÇOS VOCÊ CONCORDA QUE LEU E COMPREENDEU OS TERMOS E DISPOSIÇÕES DESTE ACORDO DE UTILIZAÇÃO E ESTÁ CIENTE DE SEU INTEIRO TEOR, ACEITANDO SUAS CONDIÇÕES.